Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Sem provas não há como mudar decisão

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado